REGISTRO DE PATENTES
1 – PI: Patente de Invenção – Patenteável por até 20 anos;
2 – MU: Modelo de Utilidade – Patenteável por até 15 anos;
3 – DI: Desenho Industrial – Patenteável por até 25 anos.
COMO SABER SE SEU PRODUTO É PATENTEÁVEL?
Ele precisa na verdade, ter 3 requisitos básicos:
1 – Ter aplicação industrial, ou seja, que possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria;
2 – Ser novidade, não estando compreendido no estado da técnica, ou seja, algo que não tenha sido publicado em lugar algum;
3 – Possuir atividade inventiva (requisito apenas para Patente de Invenção), não decorrer de maneira óbvia ou evidente do estado da técnica para algum técnico no assunto relativo à determinada invenção.
Ainda existem invenções que cumprem os 3 requisitos mas não podem ser patenteadas, são elas:
Art. 18 – LPI: – Contrárias à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e saúde públicas;
Relativas a modificações do núcleo atômico; – Todo ou parte dos seres vivos, exceto micro-organismos transgênicos. Fonte: Wikipedia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Patente
Conheça como funciona...
1. Pesquisa de Anterioridade
Antes de registrar uma marca, é importante verificar se já existe outra marca semelhante ou idêntica registrada.
2. Definição da Classe da Marca
o INPI, as marcas são registradas de acordo com a classe (especificação de produtos e serviços) que representará a área em que a marca usada será.
3. Acompanhamento da Publicação na RPI
Depois de enviado, o pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para consulta pública.
4. Análise e Deferimento do Pedido
O INPI analisará o pedido e, caso seja aprovado, o pedido será deferido. Essa etapa pode levar entre 09 a 15 meses dependendo da complexidade.